O comando da Câmara dos Deputados fechou acordo com o governo federal para votar, ainda nesta terça-feira (28), uma nova regra para a taxação das compras feitas em sites internacionais de até 50 dólares.
O imposto de importação sobre esses itens será de 20% – bem menor que os 60% cobrados para compras superiores a esse valor.
O acordo é considerado um avanço pelo governo, já que atualmente essas compras são isentas de imposto federal.
Sobre elas, incide apenas o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%.
Os 20% foram aceitos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a contrapartida de que Lula não vete a proposta.
A negociação, que estava completamente interrompida, foi reaberta após um encontro fora da agenda entre os políticos, no início da tarde.
Integrantes da Câmara já tinham “jogado a toalha” caso Lula mantivesse a posição de vetar um possível fim da isenção para essas compras internacionais – como ele chegou a anunciar na última semana.
Terça de negociações
A “taxa da blusinha”, como passou a ser chamada em referência ao comércio virtual desses itens, abriu uma nova frente de divergência entre governo e parlamentares.
Na reunião do começo da tarde, Lira levou a Lula uma proposta de taxar os produtos em 25%. A alíquota para o imposto de importação chegou a ser incluída no projeto pelo deputado Átila Lira (PP-PI), que deve agora fazer uma nova alteração.
“Tem setores e regiões que estão desempregando, porque não aguentam uma concorrência que aparentemente não é saudável. Se isso for entrando na consciência e tranquilidade das bancadas para que a gente possa fazer uma discussão serena é ideal”, disse Lira.
A rigor, tanto aliados de Lula quanto o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, são contrários à sugestão.
O PL, no entanto, teria se comprometido a votar a favor da solução – desde que haja um compromisso de que Lula não vetará o texto.
Na última semana, a jornalistas, Lula tinha dito que a “tendência” dele era de vetar um possível fim da isenção.
